Prefeitura embarga loteamento considerado ‘clandestino’, proíbe vendas e manda dono ressarcir eventuais compradores
21/01/2025
(Foto: Reprodução) Área, chamada de Recanto Ebenézer, fica no bairro Quinta Escola, em Álvares Machado (SP). Prefeitura embargou loteamento considerado 'clandestino', no bairro Quinta Escola, em Álvares Machado (SP)
Prefeitura de Álvares Machado
A Prefeitura de Álvares Machado identificou a existência de um loteamento considerado “clandestino” no bairro Quinta Escola e embargou a área, localizada na Estrada Municipal AVM, nº 331. Como medida inicial, já foram instaladas placas de sinalização no local, chamado de Recanto Ebenézer, para alertar a população sobre a irregularidade.
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A notificação de embargo foi publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) na sexta-feira (17).
O assessor de Engenharia e Projetos da Prefeitura de Álvares Machado, Moisés Henrique dos Santos Leonel, pontuou ao g1 que a notificação de embargo determinou ao dono da área três medidas:
a imediata paralisação de todas as atividades de implantação física do loteamento (obras de terraplanagem, abertura de ruas, demarcação de quadras e lotes, edificações etc.) e o impedimento de execução de obras de terceiros no local, inclusive os eventuais compradores dos terrenos;
a interrupção de vendas, promessas de vendas, reservas, anúncios publicitários ou quaisquer atos que impliquem na alienação de lotes, bem como a cobrança e/ou recebimento de prestações dos eventuais compradores; e
o ressarcimento dos consumidores eventualmente lesados, com a devolução das quantias pagas, com juros e correção monetária, mais a indenização por perdas e danos, cujo montante deve ser apurado em processo de liquidação.
Uma vistoria realizada pelo Setor de Planejamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano da Prefeitura detectou o parcelamento de solo considerado "clandestino" na área, que não possui aprovação do município.
Na notificação de embargo, a Prefeitura citou que “constitui ilícito penal contra a administração pública dar início a loteamento e desmembramento do solo para fins urbanos, sem autorização do órgão público competente, bem como fazer, ou veicular em proposta, contrato, comunicação ao público e a interessados, afirmação falsa sobre a legalidade daqueles, ou mesmo promover a venda de tais loteamentos e desmembramentos”.
Um dos fatores levados em consideração pelo Poder Executivo, segundo o documento oficial, foram as reclamações feitas pela população, em decorrência da venda irregular de terrenos, assim como o iminente perigo de prejuízos aos cofres públicos.
“Loteamento clandestino é aquele que a pessoa dá início sem a aprovação dos órgãos federais, estaduais e municipais, e sem o devido registro no Cartório de Imóveis. Loteamento irregular é aquele que possui alguma aprovação, contudo, ele pode não ter o registro no Cartório de Imóveis, ou está sendo executado em desconformidade com o que foi previamente aprovado”, explicou Moisés Leonel ao g1.
Ele salientou que o proprietário da área já foi identificado, mas até o momento não se manifestou.
“O proprietário foi notificado e a gleba está embargada”, reforçou o assessor de Engenharia e Projetos.
Prefeitura embargou loteamento considerado 'clandestino', no bairro Quinta Escola, em Álvares Machado (SP)
Prefeitura de Álvares Machado
Problemas
A administração municipal alerta que adquirir um terreno em um loteamento irregular pode gerar problemas aos compradores, como:
impossibilidade de obter a escritura do imóvel: sem a documentação de regularização, não é possível garantir os direitos de propriedade, impossibilitando o registro do imóvel em seu nome;
falta de infraestrutura básica: loteamentos clandestinos geralmente carecem de condições adequadas, como pavimentação, redes de água e esgoto, iluminação pública e coleta de lixo; e
problemas legais: a compra de terrenos em loteamentos irregulares pode resultar em conflitos com a Justiça, como ações de reintegração de posse e aplicação de multas.
A Prefeitura orienta a população a consultar o Setor de Planejamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano do Poder Executivo, antes de adquirir qualquer terreno, lote ou imóvel, para verificar a legalidade da área. Essa precaução, segundo a administração municipal, é fundamental para evitar problemas futuros e garantir a segurança do investimento.
Prefeitura embargou loteamento considerado 'clandestino', no bairro Quinta Escola, em Álvares Machado (SP)
Prefeitura de Álvares Machado
Outro lado
A reportagem do g1 procurou nesta terça-feira (21) Márcio Miranda da Silva, que é o proprietário da área embargada pela Prefeitura de Álvares Machado, e ele garantiu que ainda nem existe loteamento no local.
“Não é clandestino. A gente não vendeu nada, não tem loteamento nenhum, na verdade. A gente tinha um projeto e a Prefeitura foi lá e já embargou. Mas não existe loteamento clandestino. Não foi vendido, não foi negociado, não foi feito nada, não tem publicação nenhuma. Então, a Prefeitura está errada nesse sentido, eles não autorizaram a gente a fazer. A gente queria fazer um projeto de loteamento. Eles não autorizaram, foram lá e colocaram uma placa que é um loteamento clandestino”, afirmou Márcio Miranda da Silva ao g1.
Ele adiantou que também pretende adotar providências contra a Prefeitura.
“Estou vendo com meus advogados que a gente vai entrar contra a Prefeitura. Porque não existe nada. Como que você vai falar que é loteamento clandestino se não existe nada, não tem uma rua cortada, tem pasto, tem bois ainda lá no pasto, o pasto é todo cercado? Então, a Prefeitura quer fazer um merchan com isso aí, um bode expiatório. E eu vou só esperar pegar todas as provas e depois entrar contra a Prefeitura. Essa que é a situação toda”, disse o proprietário ao g1.
Na opinião de Silva, a administração municipal quer “chamar uma atenção para uma coisa que não existiu”.
“Como que é um loteamento clandestino se não tem uma rua aberta? A gente tinha um projeto, entramos com um projeto para a Prefeitura pra ver se poderia fazer um loteamento. Não autorizaram, beleza, eles foram lá e colocaram a placa que é um loteamento clandestino. Então, assim, aí cada um faz o que quer. Arcar com as consequências de cada um. É isso o que está acontecendo. Que não existia loteamento clandestino, simplesmente entramos com papeladas na Prefeitura, com engenheiros, com tudo, para tentar fazer um loteamento. Não conseguimos, ela veio com a placa falando que aqui é um loteamento clandestino. Eu tenho o sítio todo lá, o sítio está normal, tem até gado lá ainda. Então, assim, a Prefeitura está sendo equivocada. Não sei se vai dar alguma coisa, se não vai. Mas eles estão querendo fazer com isso, chamar uma atenção para uma coisa que não existiu”, concluiu o dono da área.
Márcio Miranda da Silva garantiu ao g1 que ainda não foi vendido nenhum terreno no local.
“Não, ninguém comprou. Não tem venda. Eu não vendi nada. Quem falou isso? Como que alguém vai comprar um pasto, que não tem uma rua cortada? Eles tinham um projeto, isso sim, a gente queria fazer. Que tem vendas, quem falou vai ter que provar. É isso que eu estou esperando pra ver o que vai dar. Mas não tem venda, não tem compra, não tem estrada”, finalizou.
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