Após condenação pelo TCE-SP, Prefeitura cobra mais de R$ 4 milhões de entidade contratada pelo ex-prefeito Tupã para gerenciar a Cidade da Criança
17/07/2024
(Foto: Reprodução) Instituto de Gestão de Projetos da Noroeste Paulista (Gepron) deve restituir aos cofres públicos municipais o valor exato de R$ 4.099.229,97, relativo aos exercícios de 2012 a 2015. Entrada do Parque Ecológico da Cidade da Criança, em Presidente Prudente (SP)
Leonardo Bosisio/g1
A Coordenadoria Fiscal e Tributária da Prefeitura de Presidente Prudente (SP) notificou nesta quarta-feira (17) o Instituto de Gestão de Projetos da Noroeste Paulista (Gepron) a efetuar o pagamento de uma quantia de mais de R$ 4 milhões que é devida, segundo o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), aos cofres públicos municipais.
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O Gepron, que tem sede em Araçatuba (SP), foi o organismo contratado pelo então prefeito Milton Carlos de Mello “Tupã” (Republicanos) para administrar o Parque Ecológico da Cidade da Criança “Agripino de Oliveira Lima Filho” no período entre os anos de 2011 e 2016.
De acordo com a notificação de cobrança, o vencimento da dívida do Gepron está previsto para 14 de agosto de 2024.
Além disso, a notificação de cobrança também cita que, conforme a decisão do Tribunal de Contas, que apontou irregularidades na contratação, o Gepron deve restituir aos cofres públicos municipais o valor exato de R$ 4.099.229,97, relativo aos exercícios de 2012, 2013, 2014 e 2015.
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Em nota oficial enviada ao g1, a Prefeitura de Presidente Prudente explicou que a cobrança decorre de condenações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, após a análise das contas do Gepron entre os anos de 2012 e 2015, acrescida de juros e das correções monetárias do período.
O município foi notificado pelo TCE-SP no início deste ano a fazer a cobrança dos valores devidos e, após o processamento interno, a notificação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) nesta quarta-feira (17).
Em relação a uma ação popular que condenou tanto o Gepron como o ex-prefeito Tupã a ressarcirem os cofres públicos municipais dos prejuízos sofridos com a contratação para o gerenciamento da Cidade da Criança, a Prefeitura ingressou na última segunda-feira (15) com um processo de liquidação de sentença, a fim de se apurar o valor exato da condenação e a responsabilidade individual de cada requerido.
Outro lado
A reportagem do g1 não conseguiu contato com os advogados que atuam na defesa tanto do Gepron como do ex-prefeito Tupã até o momento desta publicação. Se o posicionamento dos defensores for enviado ao g1, essa reportagem será atualizada.
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