'Comissão opinou para o arquivamento' diz presidente da CP sobre denúncia que pede cassação do prefeito Ed Thomas
23/04/2024
(Foto: Reprodução) Decisão só deve ser tomada após a votação dos 13 vereadores da Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP). Comissão Processante opina pelo arquivamento da denúncia que pede cassação do prefeito Ed Thomas (MDB)
Murilo Zara/TV Fronteira
A Comissão Processante (CP) instaurada na Câmara de Presidente Prudente (SP) para investigar a solicitação de cassação do prefeito Ed Thomas (MDB), deve relatar pelo arquivamento da denúncia.
📱 Participe do Canal do g1 Presidente Prudente e Região no WhatsApp
Segundo a vereadora Miriam Brandão (PSD), que é presidente da CP, o parecer foi baseado nas informações apresentadas na defesa prévia do chefe do Poder Executivo.
“Diante de toda a documentação de toda a defesa que o prefeito trouxe aqui para a Casa de Leis, a comissão opinou para o arquivamento, mas não entrará [na sessão ordinária] nesta segunda-feira (22) por obedecer alguns critérios que é: nós temos que notificar o suplente. Então a denúncia foi feita por um vereador, que não pode votar. Tem que ser notificado o suplente dele e tem uns prazos para a notificação”, explicou Miriam.
Após a notificação, a leitura do parecer da comissão e a votação do que deve ser feito em relação à denúncia que pede a cassação do prefeito devem ser feitos na próxima segunda-feira (29). Apesar do relatório opinar pelo arquivamento, a decisão só é tomada após a votação dos 13 vereadores.
“A comissão opina que é para o arquivamento, mas quem vota é o plenário, que são os 13 vereadores que decidem se vai ou não continuar o processo. Então são 13 vereadores que votam se continua a comissão processante ou se encerra como opinou a comissão”, finalizou a presidente da CPI.
O pedido para a abertura da comissão foi protocolado pelo vereador Mauro Neves (Pode) no começo de abril. De acordo com a denúncia, a Estratégia Saúde da Família (ESF) da Vila Marcondes deveria ter recebido cerca de R$ 90 mil em emendas impositivas nos anos de 2022 e 2023.
A destinação do dinheiro do orçamento municipal é definida pelos próprios vereadores. Porém, conforme o parlamentar, as melhorias não foram feitas até então.
Na ocasião, a Prefeitura de Presidente Prudente informou que o recurso da emenda já foi empenhado pela Secretaria de Finanças e que seria dada uma ordem de início de obras pelo Poder Executivo.
Em relação às emendas que constam na denúncia, a Prefeitura informou que “a única empresa vencedora do certame foi inabilitada pela Secretaria de Obras e pela comissão de julgamento de licitações por não atender os critérios técnicos”.
VEJA TAMBÉM:
'Uma cassação não é o final de vida de um ser humano', diz prefeito Ed Thomas após Câmara Municipal de Presidente Prudente abrir processo de cassação
Vereadores da Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovam abertura do processo de cassação do prefeito Ed Thomas
Sessão ordinária
Durante a sessão ordinária desta segunda-feira (22), os parlamentares da Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovaram cinco projetos de leis, dois projetos de decretos legislativos e um projeto de resolução.
Ainda durante a sessão, os vereadores debateram 44 requerimentos de congratulações, 33 requerimentos de providências e de informações, seis moções, cinco requerimentos de pesar e um requerimento de cartão de prata.
Já no expediente sem votação e de leitura de ofícios, foram encaminhadas 63 indicações de melhorias para bairros do município.
Também nesta segunda-feira, representantes do Poder Executivo estiveram presentes na sessão a convite dos vereadores para tratar sobre a limpeza e a manutenção do município.
Confira os projetos apreciados e a decisão do plenário sobre cada uma das matérias:
Projeto de Lei nº 1118/18, de 15/04/2024. Autor: Prefeito Municipal. Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 1.261.445,00, destinados à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos referentes aos repasses de recursos federais para o recapeamento de vias urbanas e melhorias viárias, decorrentes de repasses do Governo Federal. (PL nº 62/2024). Aprovado em primeira e segunda discussões.
Projeto de Lei nº 1119/18, de 15/04/2024. Autor: Prefeito Municipal. Dispõe sobre a inclusão nos Anexos II e III da Lei nº 10.514/2021 (PPA 2022/2025) e na Lei Municipal nº 11.168/2023 (LDO 2024), na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, das ações referentes ao recapeamento de vias urbanas e melhorias viárias, decorrentes de repasses do Governo Federal. (PL nº 61/2024). Aprovado em primeira e segunda discussões.
Projeto de Lei nº 1117/18, de 15/04/2024. Autor: Vereadores da 18ª Legislatura. Dispõe sobre a instituição de Título de “Cidadão Prudentino”, Medalha de Mérito Grande Colonizador “Coronel José Soares Marcondes”, Medalha de Mérito Fundador “Coronel Francisco de Paula Goulart” e Cartão de Prata, concedidos pela Câmara Municipal de Presidente Prudente e revoga as Leis que os instituíram. Aprovado em primeira e segunda discussões.
Projeto de Decreto Legislativo nº 85/18, de 15/04/2024. Autor: Vereadores da 18ª Legislatura. Revoga os Decretos Legislativos nºs 46, de 12 de outubro de 1977 e 479, de 21 de agosto de 2012. Aprovado em primeira e segunda discussões.
Projeto de Resolução nº 34/18, de 15/04/2024. Autor: Vereadores da 18ª Legislatura. Revoga as Resoluções nºs 54, de 20 de março de 1964; 109, de 04 de setembro de 1973; 129, de 15 de abril de 1981; 134, de 23 de junho de 1982; 238, de 03 de abril de 2002; 289, de 11 de agosto de 2009 e 332, de 14 de março de 2018.Aprovado em primeira e segunda discussões.
Projeto de Lei nº 1115/18, de 15/04/2024. Autor: Douglas Kato Pauluzi. Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: o atual Bairro Sem Denominação, localizado ao lado do Abrigo Municipal de Animais, passa a denominar-se bairro “SÃO FRANCISCO DE ASSIS”, conforme croqui de localização constante no anexo I. Aprovado em discussão única.
Projeto de Lei nº 1116/18, de 15/04/2024. Autor: Douglas Kato. Inclui na Lei nº 5.003, de 17/12/1997 (Unificação das Datas Comemorativas), mais um item, nos seguintes termos: “DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SINDROME CORNÉLIA DE LANGE”, a ser comemorado anualmente, no segundo sábado do mês maio. Aprovado em discussão única.
Projeto de Decreto Legislativo nº 84/18, de 15/04/2024. Autor: William Cesar Leite. Dispõe sobre a concessão do Título de “CIDADÃO PRUDENTINO”, ao Excelentíssimo Senhor JULIO CESAR DE MORAES, CO-FOUNDER e CEO do Grupo Terra Parque, em reconhecimento à sua significativa contribuição para o progresso econômico e social de nossa região. Aprovado em discussão única.
A sessão foi transmitida ao vivo e está disponível na internet.
VÍDEOS: Tudo sobre a região de Presidente Prudente
Veja mais notícias em g1 Presidente Prudente e Região.
