Justiça suspende licitação de obras de reforma da Praça da Igreja Matriz e mantém piso com pedras portuguesas, em Pres. Epitácio
09/05/2024
(Foto: Reprodução) Liminar concedida no âmbito de uma ação popular ajuizada por 14 moradores considera que a troca do calçamento do imóvel, neste momento, indica extrapolar os limites de ‘utilização e manutenção da área’. Prefeitura informou ao g1 que vai contestar a decisão judicial. Liminar suspende licitação de obras de reforma e mantém pedras portuguesas no piso da Praça da Igreja Matriz, em Presidente Epitácio (SP)
Acervo EC Fluvial Tibiriçá
Uma liminar concedida pela juíza Carolina Estrela de Oliveira Sacchi Molina determinou, nesta quarta-feira (8), a imediata suspensão do processo licitatório municipal realizado pela Prefeitura da Estância Turística de Presidente Epitácio (SP) para a contratação de obras de reforma da Praça da Igreja Matriz de São Pedro orçadas em R$ 900 mil.
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A decisão judicial foi tomada no âmbito de uma ação popular ajuizada por 14 moradores com o intuito de cancelar a licitação e impedir a retirada das pedras portuguesas que há seis décadas compõem o piso da praça no Centro de Presidente Epitácio.
A ação popular defende o caráter de patrimônio histórico e cultural do calçamento, apesar de não estar oficialmente tombado.
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) manifestou-se favorável ao deferimento da liminar.
Na decisão, a juíza da 2ª Vara do Fórum da Comarca de Presidente Epitácio, Carolina Estrela de Oliveira Sacchi Molina, cita que o contrato de comodato para utilização e manutenção da área não menciona a execução de obras no calçamento da praça.
“Nesse trilhar, assiste razão aos autores e ao Ministério Público, pois, ao menos em sede de cognição sumária, a requerida [Prefeitura], comodatária do bem objeto da licitação, não teria poderes para realizar a obra pretendida, eis que a troca do calçamento do imóvel, neste momento, indica extrapolar os limites de ‘utilização e manutenção da área’", salienta a magistrada.
Além disso, a juíza também destaca a manifestação da Paróquia de São Pedro, que declarou não se opor à reforma, desde que sejam preservadas as pedras portuguesas no âmbito total da praça.
“Outrossim, além da probabilidade do direito, o perigo de dano e risco ao resultado útil do processo também se mostram evidentemente presentes, pois, se concluída a licitação e iniciadas as obras, não será possível a reversão da medida, já que na retirada das pedras originais há grande risco de rachaduras, ruptura e perdas, que justificam o deferimento do pedido antecipatório”, conclui a magistrada.
Prefeitura
Ao g1, a prefeita Cássia Regina Zanffani Furlan (PSDB) reconheceu que a licitação foi suspensa em decorrência da ação popular.
“Agora a Prefeitura vai contestar a decisão e vamos aguardar o que vai acontecer”, informou.
A Prefeitura defende a retirada das pedras, "tendo em vista que o local apresenta um piso irregular que ocasiona a queda de pessoas idosas, além de bancos quebrados, que criam um aspecto de abandono".
De acordo com a prefeita Cássia Furlan, a decisão da reforma foi “puramente econômica”.
“Expliquei que, fazendo a praça igual à Praça da Sagrada Família, revitalizada em 2018, a planilha fica em R$ 909 mil. Para trocar por pedras portuguesas, teria um acréscimo de mais de 50%. Optamos por fazer igual à outra praça para ir padronizando”, detalhou.
“Com a economia das pedras portuguesas, consigo comprar duas ambulâncias de transporte ou uma ambulância com Unidade de Terapia Intensiva [UTI] e uma ambulância pequena. Ou pagar 800 consultas com especialistas que estão há muitos meses na fila dos Ambulatórios Médicos Especializados [AMEs]”, complementou ao g1.
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‘Remédio constitucional’
A advogada Fernanda Aparecida Lisboa Porcel, responsável por ajuizar a petição inicial em nome de 14 moradores de Presidente Epitácio, explicou ao g1 que a “ação popular é um remédio constitucional disponível a qualquer cidadão, acionado para invalidar atos lesivos relacionados ao patrimônio público, moralidade administrativa, meio ambiente e patrimônios históricos e culturais”.
Segundo ela, a Prefeitura de Presidente Epitácio é comodatária da Praça da Igreja Matriz e pretende reformar o calçamento externo do imóvel, com substituição das pedras portuguesas, instaladas naquele local desde 1964, “o que combate a presente ação, por entender que não é lícito fazer, pois, está além da previsão contratual”.
Ela ressaltou ao g1 que o contrato de comodato trata da utilização e da manutenção da área pela Prefeitura, com destinação específica de uso comum do povo, bem como a reforma e a manutenção da Fonte Luminosa, “e nada dispõe sobre a execução de obras no calçamento”.
“Ademais, a praça da Matriz possui o caráter de patrimônio histórico e cultural do povo epitaciano, apesar de não estar oficialmente tombado”, sustentou a advogada.
Fernanda Porcel pontuou que a liminar concedida pela Justiça suspende o processo licitatório 033/2024, até o julgamento final da ação, cujo pedido é o cancelamento da licitação para remoção das pedras portuguesas por ausência de previsão contratual, “o que fere o princípio da legalidade administrativa, uma vez que a administração pública só pode fazer ou deixar de fazer algo em virtude de lei”.
Pedras portuguesas estão há seis décadas no piso da Praça da Igreja Matriz de São Pedro, em Presidente Epitácio (SP)
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Mobilização
Além da ação popular protocolada na Justiça, o assunto também gerou um abaixo-assinado para tentar convencer a Prefeitura a não levar adiante a decisão de retirar as pedras portuguesas, já que, para os moradores envolvidos na mobilização, a praça é um patrimônio histórico e afetivo.
Os participantes até concordam com a reforma do local, mas desde que mantidas as pedras portuguesas no piso.
Por se tratar de uma praça da Igreja Matriz do município, os moradores realizaram reuniões para que chegasse ao conhecimento do bispo diocesano da Igreja Católica, Dom Benedito Gonçalves dos Santos, a situação envolvendo a preservação das peças históricas.
Diocese
A reportagem do g1 entrou em contato com o padre Armando Nochetti de Souza, responsável pela Pastoral da Comunicação da Diocese de Presidente Prudente, e solicitou um posicionamento oficial da Igreja Católica sobre o assunto.
Entretanto, ele informou que o bispo irá se reunir com as lideranças da Igreja e chegar a um consenso a fim de que a diocese possa dar uma resposta referente à reforma.
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