Prefeitura assina aditivo de contrato com Itesp para a regularização fundiária dos bairros Chácaras Arilena e Terras de Imoplan, em Presidente Prudente
26/03/2025
(Foto: Reprodução) Convênio, que havia sido suspenso durante a pandemia, foi prorrogado até setembro de 2026. Bairro Terras de Imoplan, em Presidente Prudente (SP)
TV Fronteira/Reprodução
A Prefeitura de Presidente Prudente (SP) e o Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) assinaram um termo aditivo de contrato que retoma a parceria para a realização de serviços técnicos especializados de regularização fundiária urbana nos bairros Chácaras Arilena e o Terras de Imoplan, que, apesar de terem sido abertos há décadas, os moradores ainda não têm escrituras dos imóveis.
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O convênio, que havia sido suspenso durante a pandemia, foi prorrogado até setembro de 2026.
De acordo com o diretor do Itesp, Lucas Bressanin, o processo começará com o mapeamento das áreas, a coleta de documentos e a atualização das informações. Somente depois dessa etapa será possível iniciar a emissão das escrituras e o planejamento de urbanização.
Ainda conforme o Itesp, o sucesso dessa etapa depende tanto do trabalho técnico quanto da colaboração dos moradores, que precisam estar disponíveis e apresentar a documentação necessária. Após o levantamento, os próximos passos rumo à regularização devem ser definidos.
Bairro Chácaras Arilena, em Presidente Prudente (SP)
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Justiça
No bairro Chácaras Arilena, alguns moradores entregaram um abaixo-assinado ao Ministério Público neste ano, pedindo a suspensão da cobrança da taxa de lixo até que o processo de regularização seja concluído. Também foi solicitada à Prefeitura a revisão dos valores cobrados neste ano por meio do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
No Terras de Imoplan, a situação também chegou à Justiça. Em 2021, uma ação movida pelo Ministério Público estabeleceu o prazo de 180 dias para que a Prefeitura de Presidente Prudente apresentasse um projeto de obras para promover melhorias na região.
Em 2022, o Itesp realizou um levantamento preliminar, mas apenas 48% dos lotes foram cadastrados. Mais da metade dos moradores não foi localizada, o que impossibilitou a finalização do boletim de informação cadastral, documento essencial para avançar no processo.
Bairro Terras de Imoplan, em Presidente Prudente (SP)
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Administração Pública
A Prefeitura de Presidente Prudente se posicionou sobre o novo cenário por meio de nota. Confira:
“A Prefeitura de Presidente Prudente, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, informa que, a partir de agora, o Instituto de Terras do Estado de São Paulo será responsável por conduzir os estudos técnicos e elaborar os laudos das áreas. Com a entrega desses documentos, a administração municipal avaliará as melhores ações a serem seguidas”, disse o Poder Executivo.
“A Prefeitura ressalta que as manutenções e adequações são realizadas regularmente em ambos os bairros. Essas intervenções têm o objetivo melhorar as condições das vias e facilitar o transporte dos moradores. A zeladoria permanece como um dos principais pilares da gestão municipal, garantindo a manutenção e cuidado em todos os bairros e distritos da cidade”, concluiu a administração municipal.
Bairro Chácaras Arilena, em Presidente Prudente (SP)
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