Presidente Prudente não participa de reunião com o Ciop e rombo de R$ 11 milhões deixado pela Prefeitura vai parar no MPE-SP
19/12/2024
(Foto: Reprodução) Nova tentativa do encontro será nesta sexta-feira (20), às 11h. Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Ana Jacinta, em Presidente Prudente (SP)
TV Fronteira
Em uma recomendação administrativa encaminhada ao prefeito Ed Thomas (MDB) nesta quinta-feira (19), a promotora de Justiça Vanessa Zorzan deu um prazo de 24h para o Poder Executivo fazer o imediato repasse ao Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista (Ciop) das verbas necessárias para garantir a continuidade dos serviços de saúde ou, alternativamente, implementar modelo substitutivo que garanta a prestação dos atendimentos à população.
Com uma assembleia geral extraordinária marcada pelo Ciop, que ocorreu na tarde desta quinta-feira, Presidente Prudente (SP) não participou da reunião e irá tentar um novo encontro nesta sexta-feira (20), às 11h.
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Em nota oficial enviada ao g1, o consórcio informou que “Presidente Prudente não participou da assembleia, não enviou proposta e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) vai convocar o município e o Ciop para uma reunião amanhã”.
O encontro será realizado para decidir o que será feito diante de uma dívida de R$ 11 milhões acumulada pela Prefeitura de Presidente Prudente com a instituição.
A reunião deverá contar com a participação da promotora de Justiça Vanessa Zorzan.
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Entenda o caso
Segundo o Ciop, deste montante, R$ 6.313.536,28 já estão vencidos, enquanto R$ 4.686.463,72 estão prestes a vencer.
Os valores pendentes referem-se a contratos de programa e à prestação de serviços essenciais, como agentes de apoio à educação, Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e residências terapêuticas, além das duas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) em funcionamento no Conjunto Habitacional Ana Jacinta, na zona sul, e no Jardim Guanabara, na zona norte.
No dia 17 de dezembro de 2024, o Ciop apresentou uma proposta para regularizar os pagamentos. O consórcio sugeriu que a Prefeitura efetuasse um pagamento inicial de R$ 4,4 milhões ainda em 2024, com o saldo restante sendo quitado até o dia 10 de janeiro de 2025. No entanto, a administração municipal não aceitou os termos, gerando um impasse.
Sem consenso, a questão será levada para deliberação durante a assembleia geral extraordinária, que ocorrerá de forma on-line. A reunião virtual será restrita exclusivamente aos prefeitos integrantes da entidade.
O Ciop constitui-se sob a forma de associação pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica, com prazo de duração indeterminado. Destina-se a contribuir com a organização do sistema de saúde dentro da área de jurisdição dos municípios consorciados, sendo instrumento de auxílio na solução de seus problemas comuns, segundo diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), através de ações e serviços de interesse dos integrantes da entidade.
Outro lado
Em posicionamento oficial enviado ao g1, a Prefeitura de Presidente Prudente, por meio da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Legislativos (Seajur), informou que o secretário Pedro Anderson da Silva, participará de uma reunião com o Ciop nesta sexta-feira, para tratar sobre as negociações entre as partes.
Além disso, a Prefeitura esclareceu que está analisando uma contraproposta a ser apresentada ao Ciop, de forma a solucionar as pendências junto ao consórcio dentro da realidade orçamentária do município, "sem que haja qualquer comprometimento à prestação de serviços ao cidadão".
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