Sem licenciamento ambiental, homem recebe multa de mais de R$ 900 por jogar entulhos em Área de Preservação Permanente, em Presidente Prudente
22/07/2024
(Foto: Reprodução) Chácara era utilizada como local para depósito de resíduos e criação de porcos. Homem recebe multa por jogar entulhos em APP, em Presidente Prudente (SP)
Polícia Ambiental
Um homem, de 56 anos, foi multado em mais de R$ 900 por jogar entulhos em uma Área de Preservação Permanente (APP) próxima à Rodovia Assis Chateaubriand (SP-425), em Presidente Prudente (SP).
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De acordo com a Polícia Militar Ambiental, uma equipe realizou uma vistoria em uma chácara próxima à SP-425, que é utilizada como um local para depósito de resíduos sólidos provenientes da construção civil, lixo doméstico e separação de material reciclado. Além disso, há criação de suínos em pocilgas.
Durante a vistoria, os policiais constataram irregularidades na APP, uma vez que o local não correspondia ao Código Florestal, tendo em vista que a área estava a menos de 30 metros de um curso d'água natural para manancial com menos de 10 metros de largura.
Homem recebe multa por jogar entulhos em APP, em Presidente Prudente (SP)
Polícia Ambiental
A Polícia Ambiental solicitou a licença prévia, a licença de instalação e a licença de operação referentes ao depósito de resíduos ao envolvido.
Ainda conforme a corporação, os documentos são exigidos pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), entretanto, o homem alegou que “desconhecia a necessidade”.
Além disso, foi solicitada a autorização para a utilização da APP, mas o homem também informou desconhecimento.
Homem recebe multa por jogar entulhos em APP, em Presidente Prudente (SP)
Polícia Ambiental
Diante dos fatos, foi elaborado um auto de infração ambiental no valor de R$ 991,50 por dificultar a regeneração natural de demais formas de vegetação em Área de Preservação Permanente.
A área foi embargada, bem como a atividade de depósito de resíduos e a criação de porcos.
Conforme os policiais, a ocorrência será comunicada via ofício à Delegacia da Polícia Civil, em Presidente Prudente, e o envolvido responderá criminalmente. Além disso, também será enviado um ofício à Cetesb quanto ao depósito de resíduos sem licenciamento ambiental.
Homem recebe multa por jogar entulhos em APP, em Presidente Prudente (SP)
Polícia Ambiental
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Polícia Ambiental
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