Vereadores da Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovam dois projetos de lei
16/04/2024
(Foto: Reprodução) Poder Legislativo criou ainda uma Comissão Especial de Investigação (CEI), nesta segunda-feira (15), para investigar denúncias relacionadas à falta de médicos e remédios no município. Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP)
Bruna Bonfim/g1
Os vereadores da Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP) aprovaram, durante sessão ordinária na noite desta segunda-feira (15), dois projetos de lei e também mantiveram um veto do Poder Executivo.
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Durante o expediente com votação, os parlamentares prudentinos aprovaram 31 requerimentos de providências e de informações, oito moções, dois requerimentos de cartão de prata, seis requerimentos de pesar e 44 requerimentos de congratulações.
Já no expediente sem votação e de leitura de ofícios, foram encaminhadas 65 indicações de melhorias para diversos bairros do município.
Além disso, os vereadores também aprovaram a criação de uma Comissão Especial de Investigação (CEI), que irá investigar “relatos e denúncias de ausência de medicamentos nas farmácias das unidades de saúde municipais, bem como lacuna de médicos no período das 00h00 às 07h00 na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Zona Norte”.
O vereador Demerson Dias (Republicanos) ocupará a função de presidente da comissão. Já o vereador João Barbosa Ferreira (PP) estará como relator e o vereador Ivan Itamar da Silva (União Brasil) será membro da CEI.
Conforme o requerimento, a comissão tem um prazo de 60 dias para emissão do relatório.
As sessões são abertas ao público e transmitidas ao vivo pela internet.
Confira abaixo as disposições dos projetos e do veto deliberados nessa segunda-feira, bem como a decisão do plenário sobre cada uma das matérias.
Veto total do Poder Executivo ao Projeto de Lei n° 1073/18. Autor: vereadora Joana D'Arc Patrício do Nascimento (União Brasil). Assunto: Dispõe sobre reconhecer como “Escriturário” o “Auxiliar de Biblioteca”, por aproveitamento. Veto mantido por unanimidade em discussão única.
Projeto de Lei n° 1112/18. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a estrutura organizacional, funcionamento, atribuições e a criação do setor da Controladoria Interna da Prudenprev, a criação de 01 (um) cargo efetivo de Controlador Interno Referência P08, da tabela de vencimentos do quadro da Prudenprev, institui a Ouvidoria Previdenciária, e dá outras providências. (PL n° 56/2024). Aprovado em primeira e segunda discussões.
Projeto de Lei n° 1113/18. Autor: Poder Executivo. Assunto: Institui a Política de Educação Integral em Tempo Integral da Rede Municipal de Ensino de Presidente Prudente SP, e dá outras providências. (PL nº 58/2024). Aprovado em primeira e segunda discussões.
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