Justiça manda Prefeitura providenciar professores de educação física para ensino fundamental em Pres. Prudente

08/08/2024

Ministério Público apurou que, apesar de a disciplina ser garantida como obrigatória na matriz curricular, 174 salas da rede municipal não possuíam docente especializado. Secretaria Municipal de Educação (Seduc) de Presidente Prudente (SP) Leonardo Bosisio/g1 O Grupo de Atuação Especial de Educação (Geduc), do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP), conseguiu uma decisão liminar em ação civil pública que visa à obrigatoriedade de professores de educação física nas salas de aula das escolas municipais de Presidente Prudente (SP). 📱 Participe do Canal do g1 Presidente Prudente e Região no WhatsApp A Justiça atendeu ao pedido do MPE-SP e determinou, nesta terça-feira (6), que a Prefeitura adote, no prazo de 30 dias, as providências necessárias para que sejam fornecidos professores especializados com formação em educação física, devidamente habilitados em concurso público, para acompanhar alunos do 1º ao 5º anos do ensino fundamental. O promotor de Justiça Gustavo Tamaoki apurou que, apesar de a disciplina ser garantida como obrigatória na matriz curricular, das 428 classes dos anos iniciais do ensino fundamental existentes no município, 174 delas não possuíam docente especializado, e as aulas eram ministradas pelo professor de referência da sala. Mesmo após tentativas de se resolver a questão administrativamente, com a negativa da Secretaria Municipal de Educação (Seduc), o Geduc ingressou com a ação civil pública, em julho de 2024, pedindo, também em caráter liminar, que a Prefeitura fosse condenada a contratar professores especializados e com formação adequada. Outro lado Em nota oficial enviada ao g1 na tarde desta quinta-feira (8), a Prefeitura de Presidente Prudente informou que ainda não foi intimada da referida decisão judicial. Assim que houver a comunicação oficial, o Poder Executivo adiantou que analisará que medidas podem ser tomadas no caso. VÍDEOS: Tudo sobre a região de Presidente Prudente Veja mais notícias em g1 Presidente Prudente e Região.

FONTE: https://g1.globo.com/sp/presidente-prudente-regiao/noticia/2024/08/08/justica-manda-prefeitura-providenciar-professores-de-educacao-fisica-para-alunos-do-ensino-fundamental-em-presidente-prudente.ghtml

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